Saiu uma matéria no Jornal da Globo sobre os bolivianos que estão presos no Mato Grosso por tráfico de Drogas. Todavia, a reporter da Rede Globo de Televisão menciona que todos estão presos pelo artigo 33 do Código Penal, que descreve as penas privativas de liberdade, na parte geral do Código Penal. Vejamos o que diz o artigo:
Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 1º - Considera-se: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média;
b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;
c) regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
§ 2º - As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
a) o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado;
b) o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto;
c) o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.
§ 3º - A determinação do regime inicial de cumprimento da pena far-se-á com observância dos critérios previstos no art. 59 deste Código.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 4o O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais. (Incluído pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003).
Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
§ 1o Nas mesmas penas incorre quem:
I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;
II - semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas;
III - utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.
§ 4o Nos delitos definidos no caput e no § 1o deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão em penas restritivas de direitos, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.
Veja a reportagem:
"Todo mundo aqui é 33", afirma uma presidiária. Trinta e três é o artigo do código penal para tráfico de drogas. Na cadeia feminina de Cáceres, das 83 detentas, 78 foram presas por tráfico de drogas: 35 são bolivianas.
Nelida é uma delas. Trouxe, de ônibus, 2,3 quilos de pasta base de cocaína escondidos no corpo do filho.
As histórias são muito parecidas. Mônica, 19 anos, foi presa com um quilo de cocaína no estômago. Diz que transportou a droga por dinheiro, estava desempregada.
“A primeira oportunidade que aparece pra ganhar dinheiro a gente tem que aproveitar”, fala a presidiária.
Na cadeia masculina os casos se repetem. Cem homens foram presos por tráfico de drogas, 37 são bolivianos.
Félix trabalhava como motorista na Bolívia. Tentou trazer para o Brasil, de carro, 54 quilos de cocaína. A história de Arthur se diferencia pouco. Foi preso dentro num ônibus em agosto de 2007 com quatro quilos de cocaína escondidos na bagagem.
“Quando a gente ta aqui a gente compreende que não era pra ter feito”, fala ele.
As quadrilhas usam diferentes estratégias para transportar a droga. Uma delas é o tráfico formiguinha. As pessoas contratadas, carregam pequena quantidade de entorpecente. Entram no mato a pé, cruzam as fazendas da região e já saem do outro lado da fronteira.
O preso diz que é fácil virar mula, que os traficantes estão sempre à procura de alguém. “A gente comenta pra amigo, to liso, não tenho dinheiro, e você comenta pra outro... O traficante de verdade vem e fala que é um trabalho rapidinho e vai ganhar rápido”, conta o preso
Eles agem principalmente na região de Cáceres, a 220 quilômetros de Cuiabá, Mato Grosso: principal porta de entrada de cocaína no Brasil.
São 750 quilômetros de fronteira seca entre o Brasil e a Bolívia. Extensa e difícil de fiscalizar.
A polícia faz o que pode: monta barreiras nas rodovias, revista passageiros. À noite percorre as estradas de terra e vasculhas as matas na tentativa de encontrar as trilhas usadas pelos traficantes.
“A gente trabalha com levantamento de pistas, onde possíveis passagens desses mulas fazem da Bolívia para o Brasil”, conta um policial.
“Eles chegam a andar de 100 a 150 quilômetros, fazendo isso em duas noites, três noites. Depende do estado físico de cada mula”, explica outro policial.
A reincidência é outro problema enfrentado pela polícia, o que piora a situação dos já superlotados presídios: 20% dos bolivianos presos já estiveram presos antes.
Por isso, a Justiça resolveu acabar com a progressão. Depois de cumprir toda pena em regime fechado o estrangeiro será expulso do país.
"Os tribunais entendem que o estrangeiro em situação irregular, já respondendo a um procedimento administrativo de expulsão, ele não tem direito a progressão de regime. Ele cumpria uma parte da pena, deixava o restante para trás, não havia fiscalização e voltava a traficar novamente, porque sabia que se de novo fosse preso, iria cumprir pouca coisa e logo em seguida ele estaria na rua”, declara Alex Nunes de Figueiredo, juiz da vara criminal de Cáceres – MT.
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